Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 2 questões

Q863515 Direito Eleitoral
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade:
Alternativas
Q863516 Direito Eleitoral
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D