Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863515
Direito Eleitoral
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça
Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes,
implica, em relação a sua elegibilidade:
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863516
Direito Eleitoral
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral: