Questões de Concurso Público MPE-SP 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863444
Direito Civil
Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil
brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela
exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em
determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal
atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade
de exercício de tutela?
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863448
Direito Civil
A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre
cônjuges, determina que são