Questões de Concurso Público DPE-PR 2014 para Defensor Público
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Q432812
Legislação Federal
A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:
Q432851
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca do Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC):
Q432852
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Q432855
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Q432877
Legislação Federal
Considerando a disciplina da lei 1060/50 e a jurisprudência acerca da gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.