Questões de Concurso Público Câmara de São José do Rio Preto - SP 2015 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036126
Direito Tributário
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o
limite da satisfação da obrigação. Tratando-se de pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre os
bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida
aos bens do acionista controlador e aos dos que, em razão do contrato social ou estatuto, tenham poderes para
fazer a empresa cumprir suas obrigações, ao tempo
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036127
Direito Tributário
Acerca do procedimento da execução fiscal, é correto
afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036128
Direito Tributário
Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras
em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como
os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias
ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036129
Direito Tributário
Com relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendamento mercantil
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036130
Direito Tributário
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de
situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e
existentes os seus efeitos, desde o momento