Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situaç...

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Q2036130

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036130 Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

em que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

de seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.

da prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.

da entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.

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