Questões TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto

Q649483

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649483 Direito Civil

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.

Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.

A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.

Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.

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