Questões de Concurso Público MPE-SP 2018 para Analista Jurídico do Ministério Público
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938370
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime
de homicídio doloso cometido por militar estadual em
que a vítima é um civil, a competência para processar e
julgar o delito é
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938371
Direito Constitucional
Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido
a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira,
no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as
atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), é correto afirmar que Hércules
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938372
Direito Constitucional
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições
sociais incidentes sobre a receita de concursos de
prognósticos
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938373
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério
Público, durante a execução orçamentária do exercício,
pretender realizar despesas ou assumir obrigações
que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938374
Legislação do Ministério Público
Poliana é Promotora de Justiça, que já conta com a
garantia da vitaliciedade, e praticou a advocacia durante
o exercício do cargo, conduta esta que tem como pena
prevista na Lei Federal n° 8.625/1993 a perda do cargo,
que ocorrerá por sentença judicial transitada em julgado,
proferida em ação própria. Nessa hipótese, a referida
Lei estabelece que a perda do cargo de Poliana se dará,
na forma da Lei Orgânica, por meio de