Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Procurador

Foram encontradas 9 questões

Q1014223 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:
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Q1014224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Q1014225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q1014226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do procedimento previsto na Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
5: C
6: E
7: B
8: C