Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por
objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum
dos casos, também a realização de um novo julgamento.
Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando