Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Procurador

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.