Questões SERTPREV - SP 2019 para Procurador Jurídico

Q1135491

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135491 Direito Previdenciário

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações exclusivamente urbanas.

caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

unidade da base de financiamento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1135492

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135492 Direito Previdenciário

Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que

a educação integra a seguridade social.

a assistência social e a saúde jamais são financiadas por contribuições sociais.

o direito à saúde e à assistência social dependem de contribuição direta do indivíduo que busca o atendimento.

todas as pessoas têm direito à previdência social.

dentre os subsistemas de proteção que integram a seguridade social, apenas a previdência social depende, via de regra, de contribuição direta por parte do beneficiário.

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