Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto

Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz poderá decidir independentemente de manifestação do Ministério Público.

Caberá prisão temporária em homicídio qualificado, mas não em homicídio simples.

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.