Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q984678
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à
luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.
Q984679
Direito Constitucional
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q984680
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto,
é correto afirmar que
Q984681
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
injunção.