Questões de Concurso Público MPE-RO 2024 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464868
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre
questões que envolvem o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.