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VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto
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Q2464808

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464808 Direito Civil

Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A posse injusta é aquela praticada com má-fé.

Há presunção juris et de jure de posse de boa-fé quando o possuidor da coisa é portador do chamado justo título.

Os atos de mera permissão e tolerância tornam a posse justa.

A posse direta, em regra, é temporária, pois se extingue ao fim do tempo que a determina.

Considera-se de boa-fé a posse pública, pacífica, não precária e que observa sua função social e os deveres com o meio ambiente.

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Q2464809

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464809 Direito Civil

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara

Alternativas

poderá usucapir, desde que as terras não sejam do domínio da União e não estejam ocupadas por grupos tribais.

não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja inferior a cinquenta hectares.

poderá usucapir as terras, se não for proprietário de outro imóvel.

poderá usucapir as terras, se comprovar que as utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal.

não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião especial indígena, é necessário que ele seja um indígena não integrado.

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Q2464810

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464810 Direito Civil

Júlia e Flávia, em regime de condomínio, são multiproprietárias de um imóvel na cidade de Alto Paraíso, do qual cada uma delas é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por elas de forma alternada. Júlia foi transferida em seu emprego para Fortaleza, razão pela qual decidiu vender a sua fração de tempo à sua prima, Ana. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é necessária a anuência de Flávia para que ocorra a venda para Ana.

Flávia tem direito de preferência, que deverá ser exercido no prazo de 30 dias, sobre a venda de fração de tempo por Júlia.

Caso Júlia decida vender para Flávia, a multipropriedade se extinguirá automaticamente, considerando ser ela a proprietária de todas as frações de tempo.

Júlia será subsidiariamente responsável pelas obrigações condominiais caso Ana não obtenha a declaração de inexistência de débitos referente à fração de tempo no momento de sua aquisição.

É necessária a cientificação de Flávia para que Júlia possa vender a sua fração de tempo.

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1: D

2: B

3: A

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público MPE-RO 2024 para Promotor de Justiça Substituto

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