Questões de Concurso Público MPE-RO 2024 para Promotor de Justiça Substituto

é cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego. 

é cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.

é cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).

não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.

não se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.