Considerando o Decreto-Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselh...

Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional. 

O pagamento da primeira anuidade deverá ser feito por ocasião do início do exercício da profissão contábil, seja como pessoa física ou jurídica.

São considerados trabalhos técnicos de contabilidade a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários ao conjunto da organização contábil e o levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.

Os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.