De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo pos...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
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Q1241498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança
de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:
I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
Quais estão corretas?
I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
Quais estão corretas?
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