O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026086 Direito Penal

integrado por 13 membros, dentre os quais professores da área do Direito Penal e representantes da comunidade.

subordinado ao Ministério Público e seus membros têm mandato de 3 anos.

composto por agentes penitenciários e funciona na área administrativa de cada unidade prisional.

órgão auxiliar e vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e tem renovação de metade de seus membros anualmente.

formado por 9 deputados e 3 senadores para elaboração de políticas de prevenção ao crime.

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