Na RESOLUÇÃO Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2022 que dispõe sobr...

 exercer simultaneamente a Medicina.

prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.  

 avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.

fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.