No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o ite...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrendo infração prevista na legislação, lavrar-se-á auto de infração. Analise as...
• A autuação é ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de...
• Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação ...
• Na situação em que o condutor do veículo evadir-se do local, a notificação da penalidade de multa porventura imposta, decorrente da infração de...
• O Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, discute o processo administrativo relacionado a infrações e penalidades...