No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador d...

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Q33502

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33502 Legislação Estadual

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.

da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.

do ato final de transporte que teve como destino o exterior.

do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.

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