Julgue o item que se segue.A Dívida Ativa é constituída pelo...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser classificada como principal ou acessória. Diz-se principal aquela que...
• Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:
• A administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os...
•  A administração tributária compreende entidades e órgãos da administração pública com atribuições de controle fiscal. Sobre a administração...
• Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditos