Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar...

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Q630885

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630885 Direito Administrativo

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

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