Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamen...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2116229
Direito Digital
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento
de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de
direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento
de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio,
tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de
proteção de dados pessoais.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que: