No termo de referência, é permitida a indicação de marca qu...

Questões de assuntos semelhantes

• Em determinada licitação, na modalidade de tomada de preços, para contratação de serviços de nutrição e alimentação, com refeições...
• Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o...
• A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 13.500/2017 e pelo Decreto 9.412/2018, estabelece normas gerais sobre licitações e...
• A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e...
• Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de