Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se r...

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Q1921627

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q1921627 Direito Constitucional

Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

autorização da Prefeitura.

que a reunião tenha caráter paramilitar.

atendimento da função social da propriedade.

apenas prévio aviso à autoridade competente.

frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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