Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, conside...

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Q2019437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019437 Legislação Estadual

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

pode ocorrer no caminho para o trabalho.

acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

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