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Resolução CEE/SC Nº 070, de 17 de junho de 2019, - Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) − MEC.

Resolução CEE/SC Nº 021, de 25 de maio de 2021, que dá nova redação ao art. 8º da Resolução CEE/SC nº 070/2019 para corresponder ao disposto nos arts. 2º e 4º da Resolução CEE/SC nº 093/2020.

Adaptação dos Parâmetros Curriculares Nacionais à realidade de Santa Catarina em todos os níveis educacionais.

Termo de compromisso do Ensino Fundamental.