Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco ...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO-16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q1246557
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco
Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou,
concomitantemente, um contrato de financiamento com a
“Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com
amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para
o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município
procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a
favor da empresa.
A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00,
referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?
O princípio da Universalidade dispõe que todas as receitas e despesas devem estar contidas na LOA.
Letra D - universalidade, porque: O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve trazer todas as receitas e todas as despesas do período a que se refere. Assim, em caso de surgimento de despesas imprevistas, ou no caso de insuficiência de recursos previstos para determinada despesa, o orçamento primeiro deverá ser alterado antes que as despesas sejam executadas.Vamos analisar a questão.
A não realização do empenho da
importância de R$ 84.000,00, isto é, a não realização do empenho de todas as
despesas relacionadas à contratação em apreço fere o princípio orçamentário da
universalidade, já que, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO),
segundo este princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente
federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os
Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo
poder público.
Confesso que a questão ficou um pouco
estranha, já que o empenho é um estágio da execução da despesa, que,
essencialmente, constitui uma reserva de dotação
orçamentária para um fim específico. Já o princípio da universalidade
fala sobre a previsão de todas as receitas e despesas na LOA,
etapa anterior à execução da despesa.
No entanto, deu para entender a
intenção do examinador, e, dentre as alternativas, esta era a melhor a se
marcar.
Gabarito do Professor: Letra D.