Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o número de jove...
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Q2352002
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o
número de jovens no Brasil aumenta gradativamente.
A necessidade de regulamentação à proteção dos
direitos e de diretrizes da política nacional para este
segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº
12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do
Estatuto da Juventude é correto afirmar que:
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