Levando em consideração a Lei do Exercício Profissional da ...

o titular do diploma ou certificado de Obstetriz.

o titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da Lei e registrado no órgão competente.

o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades de Federação.

a titular do diploma ou certificado de Parteira ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até dois anos após a publicação desta Lei, como certificado de Parteira.