Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Consti...

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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154639 Direito Previdenciário

Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

ele possui caráter contributivo e de filiação facultativa.

ele prevê proteção à maternidade, mas se esquece de citar e definir regras para a gestante.

as regras do RGPS são idênticas às do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a única diferença que o RGPS se aplica ao servidor público e o RPPS ao contribuinte em geral.

nele se incluem os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão, pagos particularmente àqueles com as rendas mais altas dentre os contribuintes.

nele se inclui o benefício da pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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