Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada proced...
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1013532
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação
interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem
sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de
Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é