Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu Art....
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Técnico Florestal |
Q2471638
Engenharia Florestal
Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012, em seu Art. 4º Considera-se Área de
Preservação Permanente, em zonas rurais ou
urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas
marginais de qualquer curso d'água natural
perene e intermitente, excluídos os efêmeros,
desde a borda da calha do leito regular, em
largura mínima. Marque a alternativa
INCORRETA: