A qualidade da educação é uma preocupação constante nos doc...
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
O texto na questão foi mal escrito. Quem faz a leitura rapidamente ou com a pressão da prova pode ser levado a acreditar que os padrões mínimos deverão garantidos por alunos..... Devemos fazer uma constante e minuciosa interpretação.
Questão puramente decoreba
Alternativa correta: D - O artigo 4° tem em seu inciso IX a garantia de padrões de qualidade mínimos, indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, por estudante.
Para resolver essa questão, é importante ter um conhecimento profundo sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes para a educação brasileira. Um dos aspectos fundamentais dessa lei é a preocupação com a qualidade da educação, mencionada em vários de seus artigos.
O foco desta questão está no entendimento de como a LDB aborda o tema da qualidade do ensino. O artigo 4°, mencionado na alternativa correta, trata das diretrizes para a oferta de educação obrigatória, onde o inciso IX assegura que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
A alternativa correta, a letra D, está baseada diretamente no texto legal da LDB, no qual se estabelece a obrigação do Estado em assegurar esses padrões de qualidade como um direito do estudante. Isso vai além da simples oferta de vagas, englobando também aspectos qualitativos que influenciam diretamente na formação dos alunos.
É essencial entender que a garantia da qualidade do ensino não é uma responsabilidade exclusiva de um único ente federativo ou de escolas particulares; é uma ação conjunta que envolve a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as instituições de ensino, que devem cooperar no sentido de promover uma educação de qualidade para todos.
Espero que a explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão e o porquê da alternativa D ser a correta, com base no que determina a LDB acerca da qualidade da educação.