Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Municípi...
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Ano: 2021
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e
seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:
Gab.: A
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,...
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
gab a
comentário da colega abaixo é da cf, em leis municipais é só legislativo e executivo pq a cf proíbe ter judiciário no município, salvo os já existentes.