___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1301616 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas