As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição n...

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Q1882254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti , Lei Orgânica do Município de Ivoti ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1882254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009? 
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