A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911424
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da
ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime
é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.