Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública...
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Q1337520
Direito Penal
Se determinada pessoa usurpar o exercício de função
pública, auferindo do fato vantagem, a pena imposta, de
acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, será de:
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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