Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 ...

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Q1997389

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997389 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:

o servidor que esteja em estágio probatório.

o servidor estável que exerça cargo de confiança.

o servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa.

o servidor estável que não é perito no assunto.

o servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão.

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