Home Concursos Públicos Questões Q2398550 Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a L... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2398550 Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN , Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Agente Fazendário | Q2398550 Legislação Federal Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a Lei Complementar n° 116/2003. Alternativas A O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. B O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. C O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. D A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado. E O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro