No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será c...
GABARITO: LETRA D
Súmula nº 442 do TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
Art. 896, § 9CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal .
Resposta correta é a B?
Vale lembrar a diferença na aplicação do recurso de revista:
Procedimento sumaríssimo, quando contrariar:
- CF
- súmula TST
- súmula vinculante
Procedimento comum, quando contrariar:
- lei federal
- jurisprudência TST (OJ)
- CF
- súmula TST
- súmula vinculante
Comentário de algum colega do QC
No PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, cabe RR por:
- contrariar súmula do TST ou STF ou a CF.
DICA: SUSUCO -
SUmula do TST;
SUmula do STF,
COnstituição federal -
OBS: não entra OJ.
-------
Na EXECUÇÃO, cabe RR apenas por violação da Constituição Federal.
DICA: "Recurso de Revista na execução, apenas se violar a constituição".
--------
Nas EXECUÇÕES FISCAIS E NAS CONTROVÉRSIAS DA FASE DE EXECUÇÃO QUE ENVOLVAM CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CNDT), cabe RR por:
- Violar lei federal,
- divergência jurisprudencial e
- ofensa à constituição federal.
DICA: "Na execução fiscal: lei federal, orientação jurisprudencial e constituição federal".
---------
NO RITO ORDINÁRIO:
Cabe quando:
*Ofende a CF;
*Contrariar Súmula do TST;
*Contrariar Súmula Vinculante;
*Violar lei federal;
*Houver divergência jurisprudencial;
*Contrariar OJ.
GABARITO: D
Súmula nº 442 do TST: Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
peguei de um comentário da colega Memfer:
RECURSO DE REVISTA (art. 896 CLT)
↪ Rito ordinário → Contrariar CF, súmula do TST, Súmula Vinculante, lei federal, OJ, divergência jurisprudencial
↪ Sumaríssimo → CF, súmula do TST, Súmula Vinculante
↪ Execução → CF
↪ Execução fiscal e CNDT → CF, lei federal, divergência jurisprudencial.
Execução - Constituição
Sumaríssimo - CF e Súmulas
Execução fiscal - CF, Lei Federal e divergência jurisprudencial
Súmula 126 do TST: Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Súmula nº 442 do TST: Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.