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Q1660306 Legislação Federal

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

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