Sobre a transação, à luz do Direito Civil, assinale a altern...

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Q82501

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82501 Direito Civil

Sobre a transação, à luz do Direito Civil, assinale a alternativa falsa:

A transação interpreta-se restritivamente.

A transação é permitida somente quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.

Pela transação não se transmitem direitos.

A transação não aproveita e nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se relativa à coisa indivisível.

A transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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