No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar q...

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Q2144049

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144049 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;

não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende-se automaticamente ao respectivo sucessor processual;

constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má-fé;

a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.

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