A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, ...

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Q2377245
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura |
Q2377245 Legislação Federal

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.


Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.

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