A Proteção Social no cenário brasileiro está firmada na idei...

B

Aula atualiza sobre auxílio doença:

https://youtu.be/67NbHuc7inI

O sistema federativo brasileiro compreende a União, estados, Distrito Federal e os municípios.

Dito isto, apesar de haver (art. 201, Inc. I, CF 88) "descentralização político-administrativa", cabe a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

A Lei Orgânica de Assistência Social define que as ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera Federal 

Gabarito B

CF 88 - Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

LETRA B

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Assist%C3%AAncia_Social

Letra B

O INSS também é responsável pela concessão do BPC LOAS

A questão trata da Previdência Social, da assistência social e da saúde, nos termos da Constituição Federal e da Lei 8.212/91.

Letra A) Alternativa Incorreta. O Estado age por meio das Políticas Públicas visando atender as demandas sociais. A política social faz parte de uma dessas ações e é fonte de influência sobre desenvolvimento do País. Nos termos do art. 196, CRFB  a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Letra B) Alternativa Correta. A assistência social no Brasil é gerida por um sistema único federativo implantado em todo o território nacional. Esse sistema é conhecido como Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece as diretrizes e normas para a organização da assistência social no país.

Nos termos do art. 204, CRFB as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Letra C) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 196, CRFB a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Letra D) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 3º, Lei 8.212/91 a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Letra E) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 1º, Lei 8.212/91 a Seguridade Social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Gabarito do professor: B

Dica: A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) equidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.