De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, confi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2045861
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Provas: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Assistente de Serviços Administrativos | FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |
Q2045861 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:

  I. Morte ou lesão.  II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico. III. Dano moral ou patrimonial.

Quais estão corretas? 
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas